Informativos

Decisões e teses que protegem o seu negócio.

Acompanhe os informativos do escritório: jurisprudência comentada e orientações práticas sobre os temas que mais impactam empresas — da prevenção ao contencioso.

Direito Ambiental 02 minutos

Licenciamento ambiental na construção civil: quando a obra precisa de autorização ambiental?

O alvará de construção do Município nem sempre basta. Entenda quando a obra exige licença ambiental, os riscos de construir sem ela — embargo, multas e recuperação da área — e por que a regularização prévia é a forma mais segura e econômica de viabilizar o empreendimento.

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Direito Civil24/10/2024

A validade das assinaturas eletrônicas em plataformas privadas

Ninguém contesta que as assinaturas eletrônicas são um marco e um avanço ao modo que se faz negócio, trazendo uma série de benefícios, mas tem algumas coisas que você precisa saber.

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Direito Imobiliário25/09/2023

Comprou um imóvel, mas a metragem do terreno está "errada"?

Nos contratos de promessa ou compra e venda de imóveis, as partes poderão negociar, segundo sua livre conveniência, se o preço é a exata medida de extensão ou se é apenas um elemento enunciativo do negócio jurídico.

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Compliance30/03/2023

Compliance e integridade corporativa

Compliance é a utilização de estratégias, adoção de medidas e implementação de uma política que busque estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras que regulam e incidem sobre determinada empresa.

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Direito Imobiliário21/10/2022

Contrato de compra e venda particular de imóvel

Dada nossa cultura nacional, as pessoas e empresas, quase sempre, por razões de conveniência ou economia, combinam a aquisição de um imóvel através de “contrato particular de promessa de compra e venda imobiliário”, todavia, são cientes que só terão a certeza de propriedade quando seus nomes constarem definitivamente como titulares dos bens no registro de imóvel.

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Direito Imobiliário02/06/2022

03 dicas para comprar um imóvel

A escolha da casa própria é um passo muito importante e que exige muita seriedade à quem irá comprar, impondo-lhe cautelas que, se adotadas, assegurarão a realização tranquila deste sonho.

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Direito Imobiliário02/05/2022

Imóvel na planta

O sonho de comprar a casa própria vem, por vezes, acompanhado de um projeto de promessa de compra e venda de imóvel na planta, relação comercial e jurídica regulada, principalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Incorporação Imobiliária.

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Direito do Trabalho29/03/2022

Direito do Trabalho: horas extras

Em março deste ano, 2022, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho manteve a decisão que afastou a aplicação do cargo de confiança para condenar a empresa ao pagamento de horas extras.

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Direito do Consumidor24/03/2022

Seguro de veículos

Em fevereiro deste ano, 2022, a 1ª Turma de Direito Privado do TJE/PA confirmou sentença da lavra do MM. Juiz Cosme Ferreira Neto, 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no sentido de que, o consumidor deve, primeiramente, mover ação para discutir a responsabilidade da seguradora quanto à obrigatoriedade em cumprir com as cláusulas do contrato de seguro. Caso reconhecida a responsabilidade da seguradora, daí sim, poderá ser avaliada a existência de danos, materiais ou morais.

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